Termos de Uso

A Acta reúne numa só caixa de entrada as conversas de canais como WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, TikTok e o chat do site, e permite atender com equipes, automações, fluxos e agentes de inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

Para usar cada canal, o cliente precisa ter uma conta própria nele e autorizar a conexão. A Acta não é afiliada à Meta, ao WhatsApp, ao Telegram nem ao TikTok.

• A conta deve ser criada por maior de 18 anos, com dados verdadeiros, em nome de uma empresa ou profissional.
• O cliente é responsável pelas senhas e pelos acessos dos usuários que convidar, e deve nos avisar sobre qualquer uso não autorizado.
• Cada usuário age em nome do cliente, que responde pelo que for feito na conta.

• Os preços e limites de cada plano estão em acta.ac/pricing ou na proposta enviada ao cliente.
• A cobrança é feita por fatura, no período contratado. Faturas vencidas e não pagas podem levar à suspensão do acesso até a regularização.
• Custos cobrados diretamente pelos canais, como as conversas da API oficial do WhatsApp, são do cliente e seguem as tabelas de cada plataforma.
• Podemos reajustar preços com aviso prévio de 30 dias. O novo valor vale a partir do período seguinte.

O cliente se compromete a usar a Acta de acordo com a lei e com as regras de cada canal, e a não:

• Enviar mensagens a quem não autorizou recebê-las, nem spam, correntes ou disparos que violem as políticas dos canais.
• Divulgar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que explore crianças e adolescentes.
• Aplicar golpes, se passar por outra pessoa ou empresa, ou coletar dados sem base legal.
• Tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos ou atacar a plataforma.
• Revender ou sublicenciar a plataforma sem acordo por escrito.

O cliente deve seguir os termos e políticas dos canais que conecta, como a Política Comercial do WhatsApp, os Termos da Plataforma da Meta e as Diretrizes da Comunidade do Instagram.

O funcionamento de cada canal depende da plataforma que o oferece. Mudanças, limites, instabilidades ou bloqueios aplicados por elas fogem do nosso controle. Conexões ao WhatsApp por QR Code, que não usam a API oficial, podem ser limitadas ou bloqueadas pelo próprio WhatsApp. Ao escolher essa forma de conexão, o cliente assume esse risco.

Os agentes de IA respondem com base nas instruções e na base de conhecimento definidas pelo cliente e podem cometer erros. O cliente é responsável por configurar, revisar e acompanhar os agentes, e não deve usá-los para diagnósticos, prescrições, pareceres jurídicos ou outras decisões que exijam um profissional sem que uma pessoa revise a resposta.

O cliente é o controlador dos dados das pessoas que atende pela Acta e garante ter base legal para tratá-los. A Acta atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O conteúdo das conversas, contatos e bases de conhecimento pertence ao cliente. Ele pode pedir uma cópia ou apagá-lo enquanto a conta estiver ativa.

A plataforma, a marca Acta, o código, o design e a documentação pertencem a Patrick Silva Damasceno Consultoria em TI LTDA. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva enquanto durar a contratação.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou falhas de terceiros. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é feito pelo e-mail suporte@acta.ac e pelos canais informados na plataforma.

A Acta responde pelos danos diretos que causar ao cliente, limitados ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades, conteúdo das mensagens enviadas pelo cliente ou por seus agentes, nem por atos das plataformas dos canais. Esses limites não se aplicam a casos de dolo ou em que a lei não permita limitação.

• O cliente pode cancelar a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou que coloquem em risco a plataforma ou outros clientes, avisando o cliente sempre que possível.
• Depois do encerramento, os dados são apagados conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir outro foro.