Política de Privacidade

Atualizado em 8 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais a Acta trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela vale para o site acta.ac, para a plataforma em app.acta.ac e para as conversas que passam pela plataforma nos canais conectados pelos nossos clientes.

1. Quem somos

A Acta é uma plataforma de atendimento com inteligência artificial operada por Patrick Silva Damasceno Consultoria em TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.168.653/0001-67, com sede em São Paulo, SP.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Patrick Silva Damasceno, pelo e-mail suporte@acta.ac.

2. O papel da Acta em cada caso

  • Controladora: para os dados de quem visita o site, de quem preenche nossos formulários e das empresas e usuários que têm conta na plataforma.
  • Operadora: para os dados das pessoas que conversam com nossos clientes pelo WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, TikTok, chat do site e outros canais. Nesse caso, a controladora é a empresa cliente, que decide o que é feito com esses dados, e a Acta trata os dados apenas para prestar o serviço a ela.

3. Quais dados tratamos

Site e formulários. Nome, e-mail, telefone, empresa e a mensagem que você envia. O site guarda no seu navegador apenas preferências de idioma e de tema.

Conta na plataforma. Nome, e-mail, telefone, senha (guardada apenas em forma irreversível), dados da empresa, plano, faturas e registros de acesso (endereço IP, data e hora), que a lei nos obriga a guardar.

Canais conectados. Quando um cliente conecta um canal, recebemos as credenciais de acesso (guardadas cifradas), os identificadores da conta, da página ou do número e o conteúdo das conversas: mensagens, áudios, imagens, documentos, nome, foto de perfil, telefone ou nome de usuário de quem conversa, além de comentários feitos em publicações do Instagram e de quem os escreveu.

Dados gerados pelo uso. Etiquetas, notas, histórico de atendimento, leitura de sentimento das conversas e registros técnicos de funcionamento.

4. Para que usamos os dados

  • Prestar o serviço contratado: receber e enviar mensagens, mostrar as conversas na caixa de entrada, executar as automações e os agentes de IA configurados pelo cliente (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
  • Responder a quem nos procura pelo site e apresentar a Acta (procedimentos preliminares a um contrato e legítimo interesse).
  • Cobrar, emitir faturas e enviar avisos sobre a conta (execução de contrato e obrigação legal).
  • Manter a plataforma segura, prevenir fraudes e abusos e corrigir falhas (legítimo interesse).
  • Guardar registros de acesso e documentos fiscais pelo prazo exigido em lei (cumprimento de obrigação legal).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

5. Dados das plataformas da Meta

Quando um cliente conecta o Facebook, o Instagram ou o WhatsApp à Acta, recebemos dados por meio das APIs da Meta, com as permissões que ele autoriza, como ler e responder mensagens do Messenger e do Instagram Direct, ler e responder comentários do Instagram, listar as páginas que ele administra e enviar mensagens pela API do WhatsApp Business.

Usamos esses dados apenas para prestar o serviço que o cliente configurou: mostrar e responder conversas e comentários, executar automações e permitir que o agente de IA dele atenda. Não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos, não os repassamos a corretores de dados e não criamos perfis de pessoas a partir deles. Seguimos os Termos da Plataforma da Meta e as políticas de cada produto.

O cliente pode desconectar o canal a qualquer momento pela plataforma ou removendo a Acta das integrações da conta dele no Facebook. Veja como apagar esses dados em Exclusão de dados.

6. Inteligência artificial

Quando o cliente ativa um agente de IA, o conteúdo das conversas é enviado a modelos de linguagem de provedores contratados para gerar as respostas, resumir atendimentos e classificar o sentimento das mensagens. Esses provedores tratam o conteúdo apenas para devolver o resultado e não o usam para treinar seus modelos.

As respostas geradas por IA podem conter erros. O cliente define as instruções e a base de conhecimento do agente e pode passar a conversa para uma pessoa a qualquer momento.

7. Com quem compartilhamos

  • Provedores de infraestrutura que hospedam a plataforma, o banco de dados e os arquivos.
  • Provedores de inteligência artificial, quando o cliente usa os agentes de IA.
  • Provedor de envio de e-mails, para avisos da conta e redefinição de senha.
  • As plataformas de cada canal (Meta, Telegram, TikTok e outras), para entregar as mensagens.
  • Integrações que o próprio cliente ativa, como CRM, agenda, planilhas ou meios de pagamento, sempre por escolha dele.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Exigimos dos provedores que tratem os dados apenas para nos prestar o serviço e com medidas de segurança adequadas.

8. Transferência internacional

Alguns provedores, como os de inteligência artificial e de envio de e-mails, ficam fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com contratos que exigem nível de proteção compatível com a lei brasileira.

9. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta e das conversas: enquanto a conta estiver ativa ou até o cliente apagá-los.
  • Depois do encerramento da conta ou de um pedido de exclusão: apagamos em até 30 dias. As cópias de segurança são substituídas em até 14 dias depois disso.
  • Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
  • Faturas e documentos fiscais: pelo prazo da legislação tributária.
  • Contatos recebidos pelo site: até 2 anos ou até você pedir a exclusão.

10. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS) em todo o tráfego, credenciais dos canais cifradas no banco de dados, senhas guardadas de forma irreversível, separação dos dados de cada cliente, acesso administrativo restrito e com dois fatores, monitoramento e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.

11. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento e oposição a um tratamento.

Escreva para suporte@acta.ac. Respondemos em até 15 dias. Se você conversou com uma empresa que usa a Acta, ela é a controladora dos seus dados: fale com ela primeiro. Se preferir, escreva para nós informando o nome da empresa, e ajudaremos a atender o pedido. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cookies e armazenamento no navegador

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Ele guarda no seu navegador apenas o idioma e o tema que você escolheu. A plataforma guarda a sua sessão de login no navegador para que você não precise entrar a cada visita.

13. Crianças e adolescentes

A Acta é um serviço para empresas e não se destina a menores de 18 anos. Contas na plataforma só podem ser criadas por maiores de idade.

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas aos clientes por e-mail ou dentro da plataforma.

Patrick Silva Damasceno Consultoria em TI LTDA

CNPJ 64.168.653/0001-67 · São Paulo, SP

Contato: suporte@acta.ac